Política de Privacidade do 69ff

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o operador da Plataforma 69ff, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

Para todas as comunicações relativas a privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail dedicado: [email protected]. Este canal é monitorado pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Plataforma.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Identificação

Coletamos os seguintes dados de identificação para fins de cadastro e verificação de identidade (KYC):

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único obrigatório;
• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• Número do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Fotografia do documento de identidade (frente e verso) e selfie de verificação.

2.2 Dados de Contato

• Endereço de e-mail principal;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, número de telefone ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito (apenas os quatro últimos dígitos são armazenados pelo 69ff — o processamento completo é feito por operadoras certificadas PCI-DSS);
• Dados de carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de apostas e sessões de jogo;
• Logs de acesso (data, hora e duração das sessões);
• Interações com o suporte ao cliente (histórico de conversas no chat, WhatsApp, e-mail e Telegram).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 69ff são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço contratado: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD-FT), conforme exigido pela legislação brasileira;
• Confirmação de maioridade: garantia de que o Usuário tem 18 anos ou mais, conforme exigido por lei;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, confirmações de depósito e saque;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos que configurem abuso da Plataforma;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes conforme previsto em lei.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais pelo 69ff fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais do art. 7º:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma firmado com o Usuário no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações de KYC, PLD-FT e demais exigências legais aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso da Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 69ff não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas devidamente amparadas pela LGPD:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.): apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos, em conformidade com contratos de processamento de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de cartão que processam transações de depósito e saque, em cumprimento às normas do Banco Central do Brasil e ao padrão PCI-DSS;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética que suportam a operação da Plataforma, sob cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos com poderes legais para requisitar informações;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para o exercício regular de direitos do 69ff em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

Em todos os casos de compartilhamento, o 69ff exige dos parceiros o cumprimento de padrões de segurança e proteção de dados equivalentes aos aqui descritos.

6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazo de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo 69ff pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e de transações: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD-FT e legislação tributária;
• Documentos de KYC: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme determinação legal específica;
• Logs de acesso: por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

6.2 Exclusão de Dados

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, observados os limites legais que impedem a exclusão de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais.

7 Medidas de Segurança

O 69ff implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em perfis — apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação multifator para acesso de administradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de intrusão, atividades anômalas e vulnerabilidades;
• Backups criptografados e plano de recuperação de desastres;
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

8 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 69ff:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação formal para o endereço de e-mail [email protected]. O 69ff responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, podendo ser solicitada confirmação de identidade do Titular para processar o pedido.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma. Eles permitem que o 69ff reconheça o navegador do Usuário em visitas subsequentes e personalize a experiência de uso.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam configurações e preferências do Usuário para personalizar a experiência de uso.

9.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou para ser notificado quando cookies são enviados ao seu dispositivo. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

10 Proteção de Menores de Idade

Caso o 69ff identifique, em qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente excluídos de todos os nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Se você suspeita que um menor está utilizando a Plataforma, informe-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão das parcerias com provedores de jogos e infraestrutura tecnológica internacionais, alguns dados pessoais do Usuário podem ser transferidos e tratados em países ou organizações internacionais fora do território brasileiro.

O 69ff assegura que tais transferências internacionais ocorrem somente quando o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou quando são adotadas cláusulas contratuais padrão, garantias, ou outros instrumentos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 33 e seguintes da LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 69ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

O 69ff designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atender as solicitações dos Titulares e garantir o cumprimento das disposições da LGPD internamente. O canal de contato exclusivo para questões de privacidade é:

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a LGPD.